Termos de Uso

​Termo de Uso



Bem-vindo ao site do Ecad! A seguir, apresentamos o Termo de Uso, documento que reúne as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o nosso site ou utilizam suas funcionalidades. 

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do nosso site, você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

Considerando que:

- O Ecad é o responsável pelo desenvolvimento do site, que possui finalidade mais informativa sobre a atuação e finalidade do Ecad e também pelo desenvolvimento do chatbot Mila, voltado para solução de dúvidas gerais de clientes;

- Canal do Cliente: O site do Ecad possui o Canal do Cliente, área específica onde são oferecidos vários serviços para quem utiliza música, como envio da programação musical, histórico da programação enviada, emissão de segunda via de boleto e solicitação do Ecadtec Rádio. Para acessar essa área específica do site, é necessário que você faça login;

- Para realizar o cadastro no Canal do Cliente, é necessário procurar uma unidade do Ecad e fornecer algumas informações, mas não se preocupe: a utilização de seus dados está regulada de acordo com a nossa Política de Privacidade


​FUNCIONALIDADES DO SITE

 

- Uso livre. As informações e funções disponibilizadas no site são voltadas a pessoas jurídicas e pessoas físicas de todas as idades, devendo os usuários menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 16 (dezesseis) anos serem assistidos por seus representantes legais e os menores de 16 (dezesseis) anos serem representados por estes;

- Elegibilidade. O Ecad poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do site a qualquer momento e a seu critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio;

- Apresentação do site. O site e suas funcionalidades são apresentados a você na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de aviso prévio, razão pela qual os layouts podem variar;

Neste caso, o Ecad se compromete a preservar a funcionalidade do site com esforços razoáveis, utilizando modelos de layout que respeitem a usabilidade e navegabilidade sempre que possível, bem como exibam as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma percepção correta do que está sendo praticado e, com isso, proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.​


USO DO SITE POR VOCÊ

- Acesso ao site. O acesso ao site será efetuado através do uso da internet pelo link: https://www.ecad.org.br/, não sendo permitido o acesso por nenhum outro meio diverso não autorizado pelo Ecad; 

- Funcionalidades do site. No site, você poderá encontrar e ter acesso a diversas informações e conteúdos sobre o Ecad, além de funcionalidades e conteúdos criados especialmente para você, como ferramentas para apoiar o nosso serviço, com destaque para o Canal do Cliente e o chatbot Mila, disponível para tirar suas dúvidas a qualquer momento. ​


​​ÁREA DO SITE VOLTADA AO CANAL DO CLIENTE

- Informações necessárias: na área do site denominada “Canal do Cliente", após o acesso com login,  é possível:

a) Enviar a programação musical;

b) Acessar o histórico de programação;

c) Gerar a segunda via do boleto bancário de arrecadação; e

d) Fazer a solicitação do Ecadtec Rádio.

Acesso simultâneo: para proteger você e a integridade dos seus dados no site, não serão permitidos acessos realizados por mais de um dispositivo ao mesmo tempo utilizando seu login e senha;

-  Cadastro: para ter acesso ao Canal do Cliente, você deverá realizar um cadastro prévio em uma unidade do Ecad e fornecer algumas informações  para ser autenticado no canal;

No ato do cadastro, é preciso que informar um e-mail para contato, uma vez que este é necessário para acessar posteriormente o ambiente logado do site. Por isso, é obrigatório que você seja o proprietário do e-mail informado e possua acesso fácil e rápido a essa ferramenta;

- Integridade das informações: você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no site e pode responder cível e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas;

- Sempre que houver alteração de seus dados, você se compromete em informar o Ecad através do site para fins de atualização;

Sigilo dos dados do cadastro: você deverá manter o sigilo dos dados de sua conta em relação a terceiros e utilizá-lo de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja;

- Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, você deverá realizar troca ou atualização o mais rápido possível;

- Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros;

- Acesso não autorizado: o Ecad não será responsável por eventual acesso de terceiros não autorizados à sua conta, cabendo somente a você a responsabilidade pela guarda dos dados de acesso em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros;

- Não caberá também ao Ecad a responsabilidade pelo acesso não autorizado proveniente de ataques realizados por hackers ou devido a ações de vírus que venham a acessar as suas informações e seu cadastro;

- Caso constate ou desconfie que seu cadastro está sendo utilizado por terceiros não autorizados ou que tenha sido vítima de ataque de hackers ou de programas e/ou arquivos maliciosos (vírus), entre em contato imediatamente com o Ecad através dos canais disponíveis para que possam ser tomadas as devidas providências;

- Penalidades: o descumprimento de qualquer cláusula destes termos, poderá gerar: 

(i) a suspensão temporária do seu login no site;

(ii) o bloqueio e exclusão de sua conta no site e/ou (iii) a responsabilização nas esferas cível e penal.

- Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do site, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e a boa-fé, obrigando-se, em qualquer hipótese, a não divulgar, não instigar ou não auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combate-los sempre que tomar conhecimento, sob pena de incorrer nas previsões da cláusula anterior.


​​CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

- Propriedade intelectual: Ao acessar o site, você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual do Ecad, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome do Ecad bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site, sendo que a sua infração poderá ensejar em responsabilização civil e criminal.

Seus dados: você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, que submete e/ou compartilhas no site (“seus dados"), bem como é o exclusivo responsável por eles.

Legalidade dos seus dados: o Ecad não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar ao Ecad qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o site esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo do Ecad, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

- Armazenamento: tanto o Ecad quanto o site não constituem serviço de armazenamento, portanto, o Ecad não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer a você ou a quaisquer terceiros cópia de seus dados ou de qualquer conteúdo.

- Não mineração: é vedada a utilização de softwares de mineração de dados no site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, que atue de modo similar.

Integridade do site: você se compromete a não acessar áreas de programação do site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site.

 

​ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Disponibilidade do site. O Ecad se esforça para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site. No entanto, eventualmente pode ocorrer alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos ou quaisquer fatos de terceiros que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do Ecad.

Se isso ocorrer, o Ecad fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso do site permanecer fora do ar, independente da motivação.

Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais. No caso de manutenções programadas, estes serão informados pelo próprio site.

Sem prejuízo de outras condições destes Termos, o Ecad não se responsabiliza:

a)  Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;

b) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site;

c)  Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no site, sendo seu dever, a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço acessado e agir conforme o determinado; e

d) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.


 ​RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

Sempre que acessar o site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pelo Ecad, afinal, ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem um site ou áreas destes.

Para verificar a integridade e veracidade do site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador e verifique os certificados presentes e informados.

Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do site e comunique o Ecad para que as devidas providências sejam tomadas.


 ​OUTRAS DISPOSIÇÕES


Canais de atendimento: você poderá utilizar os canais de atendimento disponibilizados no site toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes termos.

Atualização dos termos: estes termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Ecad se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no site.

No caso de atualizações nestes termos, o Ecad notificará você pelas ferramentas disponíveis no site ou pelos meios de contato fornecidos. 

- Novação e renúncia: a tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá o Ecad de exigir estas condições a qualquer tempo.

- Nulidade: se alguma disposição destes termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

- Comunicação: você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone (ao endereço de e-mail e número de celular informados no atendimento via chatbot Mila) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site.

- Direcionamentos: o acesso ao site poderá direcionar você a outras plataformas vinculadas ao Ecad que, em razão de suas particularidades, contarão com seus próprios Termos de Uso.

Política atualizada no site do Ecad em 14 de outubro de 2020.