Termo de Uso - Ecadnet

​​​​

Termos de Uso - Ecadnet



Bem-vindo ao Ecadnet,​ site onde o Ecad disponibiliza informações detalhadas de obras musicais e fonogramas de forma gratuita, com rapidez e transparência. 

A seguirapresentamos os Termos de Uso, documento que reúne as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o nosso site ou utilizam suas funcionalidades. 

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do nosso site, você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.​

Considerando que:

- O Ecad é o responsável pelo desenvolvimento do site, que possibilita ao usuário o acesso a todo o repertório nacional e estrangeiro cadastrado no banco de dados do Ecad, com informações detalhadas sobre obras musicais, autores e intérpretes, entre outras informações, de forma gratuita, com rapidez e transparência.

- Para que você acesse todo o repertório nacional e estrangeiro cadastrado no banco de dados do Ecad, será necessário realizar um cadastro no Site.

- Para esse cadastro, são requeridas informações para a realização de procedimentos de validação e verificação. Isto é necessário para mantermos a sua segurança e confidencialidade na utilização da plataforma, mas não se preocupe: a utilização de seus dados está regulada de acordo com a nossa Política de Privacidade ​disponível no site e que pode ser acessada por você a qualquer momento.​


​FUNCIONALIDADES DO SITE

- Uso Livre. As informações e funções disponibilizadas no site são voltadas a pessoas jurídicas e pessoas físicas de todas as idades, devendo os usuários menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 16 (dezesseis) anos serem assistidos por seus representantes legais e os menores de 16 (dezesseis) anos serem representados por estes.

- Elegibilidade. O Ecad poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e a seu critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio.

Acesso Simultâneo. Para proteção da integridade dos seus dados no site, não serão permitidos acessos realizados por mais de um dispositivo ao mesmo tempo utilizando seu login e senha. 

E-mails. Ao criar um cadastro, você concorda que poderá receber mensagens com avisos do Ecad no e-mail informado em seu cadastro. Lembramos que através de nossos canais de atendimento, a qualquer tempo, você terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações.

- Apresentação do Site. O site e suas funcionalidades são apresentados a você na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de aviso prévio, razão pela qual os layouts podem variar. Neste caso, o Ecad se compromete a preservar a funcionalidade do site com esforços razoáveis, utilizando sempre que possível um layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, bem como exibindo as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.


​​​CADASTRO NO SITE

- Informações Necessárias. Para ter acesso a todo o repertório nacional e estrangeiro cadastrado no banco de dados do Ecad, você deverá realizar um cadastro prévio para autenticação no site, onde serão solicitadas informações que devem ser prestadas unicamente por você. No ato do cadastro, será necessário que você inclua um e-mail para contato, uma vez que as validações de identidade e posterior acesso ao ambiente logado do site, poderá ser efetuados por este canal. Portanto, é condição obrigatória que você seja o proprietário do e-mail informado, possuindo acesso fácil e rápido a essa ferramenta.

- Validação. Para a verificação de sua identidade, o Ecad poderá realizar procedimentos de validação que deverão ser seguidos obrigatoriamente por todos os usuários da plataforma, sem prejuízo as validações já efetuadas. A validação inicial será realizada através de e-mail enviado ao endereço cadastrado, com link para validação e só então o cadastro será finalizado. as validações são importantes para que o Ecad mantenha a autenticidade do seu cadastro, prevenindo que seja utilizado por terceiros mal-intencionados, além de ser uma forma segura de você ter possibilidade de alteração de informações, acesso a seus dados, mudança de senha, entre outros atos necessários no âmbito de utilização do site.

- Integridade das Informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no site e pode responder cível e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas. Sempre que houver alteração de seus dados, você se compromete em informar o Ecad através do site para fins de atualização.

Cadastro Limitado. O cadastro no site é limitado a 01 (um) usuário por e-mail, sendo expressamente vedado que o mesmo usuário possua mais cadastros.


 ​​USO DO SITE POR VOCÊ

- Sigilo dos dados do Cadastro. Você deverá manter o sigilo dos dados de sua conta em relação a terceiros e utilizá-lo de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, você deverá proceder com sua troca ou atualização o mais rápido possível. Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

- Acesso ao Site. O acesso ao site será efetuado através do uso da internet pelo link: https://www.ecadnet.org.br/, não sendo permitido o acesso por nenhum outro meio diverso não autorizado pelo Ecad.

Funcionalidades do Site. Após a correta efetivação dos procedimentos de cadastro e autenticação, você poderá acessar o ambiente logado do site e acessar todo o repertório nacional e estrangeiro cadastrado no banco de dados do Ecad.

​ ​

​CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

- Propriedade intelectual. Ao acessar o site, você se compromete a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual do Ecad, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome do Ecad, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site, sendo que a sua infração poderá ensejar em responsabilidade civil e criminal.

- Seus dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no site por você (“seus dados"), bem como será o exclusivo responsável por eles.

- Legalidade dos seus dados. O Ecad não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar ao Ecad qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o site esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo do Ecad, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

- Armazenamento. Tanto o Ecad quanto o site não constituem serviço de armazenamento. Portanto, o Ecad não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer a você ou a quaisquer terceiros cópia de seus dados ou de qualquer conteúdo.

Não mineração. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados no site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, que atue de modo similar.

- Integridade do Site. Você se compromete a não acessar áreas de programação do site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site.

ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

- Disponibilidade do Site. O Ecad se esforça para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site. No entanto, eventualmente pode ocorrer alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos ou quaisquer fatos de terceiros que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do Ecad.

Se isso ocorrer, o Ecad fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso do site permanecer fora do ar, independente da motivação.

Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais. No caso de manutenções programadas, estas serão informados pelo próprio site.

Sem prejuízo de outras condições destes Termos, o Ecad não se responsabiliza:

a) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;

b) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site;

c) Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no site, sendo seu dever, a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço acessado e agir conforme o determinado; e

d) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.​


​​​RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA


- Acesso não autorizado. O Ecad não será responsável por eventual acesso de terceiros não autorizados à sua conta, cabendo somente a você a responsabilidade pela guarda de login e senha em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros. Não caberá também ao Ecad a responsabilidade pelo acesso não autorizado proveniente de ataques realizados por hackers ou devido a ações de vírus que venham a acessar as suas informações e seu cadastro. Caso constate ou desconfie que seu cadastro está sendo utilizado por terceiros não autorizados ou que tenha sido vítima de ataque de hackers ou de programas e/ou arquivos maliciosos (vírus), entre em contato imediatamente com o Ecad através dos canais disponíveis para que possam ser tomadas as devidas providências.

- Acesso ao site. Sempre que acessar o site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pelo Ecad, afinal, ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem um site ou áreas destes. Para verificar a integridade e veracidade do site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador e verifique os certificados presentes e informados. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do site e comunique o Ecad para que as devidas providências sejam tomadas. ​


​​PENALIDADES


O descumprimento de qualquer cláusula deste termo, poderá gerar: (i) a suspensão temporária do seu login no site; (ii) o bloqueio e a exclusão de sua conta no Site e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível e penal.

Desde já, durante a utilização do site, você reconhece e se compromete a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e a boa-fé, comprometendo-se a qualquer hipótese não divulgar, não instigar ou não auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento, sob pena de incorrer as previsões da cláusula acima.​


OUTRAS DISPOSIÇÕES


- Canais de atendimento. Você poderá utilizar os canais de atendimento disponibilizados no site toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes termos.

- Atualização dos Termos. Este termo está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Ecad se reserva o direito de modificá-lo a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no site. No caso de atualizações neste termo, o Ecad notificará você pelas ferramentas disponíveis no site ou pelos meios de contato fornecidos.

 - Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes termos não constituirá renúncia ou novação, nem impedirá o Ecad de exigir estas condições a qualquer tempo.

Nulidade. Se alguma disposição destes termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

- Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone (ao endereço de e-mail e número de celular informados no atendimento via chatbot Mila) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site.

- Direcionamentos. O acesso ao Site poderá direcionar você a outras plataformas vinculadas ao Ecad que, em razão de suas particularidades, contarão com seus próprios Termos de Uso.​​​

Esta Política está registrada no [•]º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos de [•] sob o número [•] em [•]. Atualização no site do Ecad em 13 de outubro de 2020.​

Em pauta

Fique por dentro das notícias
do mundo da música.​
​​