Portal da Privacidade


Sua privacidade é importante para nós!​​

Nós, do Ecad, estamos comprometidos em resguardar sua privacidade e realizar a proteção dos seus dados pessoais. Por isso, queremos que você entenda como utilizamos os seus dados pessoais e como você pode geri-los. ​


O que são os dados pessoais? 

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Dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos de dados pessoais incluem nome, endereço de e-mail, telefone e CPF. Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural são considerados dados pessoais sensíveis, e precisam ser tratados com ainda mais cautela pelas empresas. 


Como o Ecad trata ​o seu dado pessoal


O tratamento dos dados pessoais é apenas para fins legítimos, lícitos e relacionados com as atividades de execução pública musical, sempre observando as legislações vigentes e boas práticas de mercado. Dessa forma, buscamos: 

- Melhorar a distribuição de direitos autorais de execução pública musical;

- Proporcionar uma melhor experiência com o Ecad;

- Cumprir com as exigências legais, como: leis, regulamentações e resoluções;

- Atender as suas necessidades e expectativas como usuário de música, parceiro, colaborador ou usuário dos nossos serviços;

- Valorizar o tratamento justo, digno, cortês e equitativo, assegurando o sigilo das informações. 


SAIBA MAIS SOBRE A REQUISIÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS:  

Como você pode requerer os seus dados pessoais?

Para requerer os seus dados pessoais, é simples: basta entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais através do e-mail lgpd@ecad.org.br informando o nome completo do Titular dos Dados Pessoais, telefone, endereço completo, e-mail ou outro canal para retornar a sua solicitação; cópia digitalizada de documento vigente para identificar a identidade do Titular dos Dados Pessoais, além de descrição ou razões sobre os direitos que se pretende exercer. 

Atenção: caso a requisição seja do Representante Legal do Titular dos dados pessoais, além dos documentos acima, é necessário também enviar documento comprobatório da responsabilidade do Representante Legal ou procuração por instrumento público e com poderes específicos para a requisição de informações sobre dados pessoais, no interesse do titular.​


Qual é o prazo para resposta?


Após verificação de identidade, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ecad possui um prazo de 15 (quinze) dias corridos para resposta da requisição, quando o pedido estiver relacionado a confirmação de existência ou disponibilização de acesso aos dados pessoais. No entanto, exceções em relação ao prazo poderão ocorrer em requisições mais complexas (que envolvam a busca em arquivos físicos, por exemplo), sendo este período prorrogável por mais 30 (trinta) dias corridos.

Por onde receberei uma resposta?


Os meios de contato que o requisitante oferece no momento de sua requisição (como seu endereço de e-mail, por exemplo) são considerados válidos para o recebimento de notificações de qualquer natureza.


Quais são as exceções em relação ao recebimento da resposta?


O Ecad não é obrigado a responder as solicitações de informações quando não for possível entender exatamente o que é requisitado pelo titular ou quando não for possível verificar a identidade do titular de dados ou de seu representante legal, bem como atender requisições ilegítimas e ilegais em que o Titular dos Dados Pessoais demonstre a tentativa de obter vantagens em flagrante excesso ao exercício regular de um direito ou, ainda, quando invocar direito não previsto em Lei.​​


Conheça seus direitos na requisição dos seus dados pessoais:


Toda pessoa natural pode exercer os seguintes direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais:

- Direito de confirmar a existência de seus dados pessoais, ou seja, ter o direito de solicitar ao Ecad a confirmação quanto a realização do tratamento de seus dados pessoais;

- Direito de acesso aos seus dados pessoais, ou seja, ter o direito de obter acesso ou solicitar uma cópia dos seus dados pessoais tratados pelo Ecad;

- Direito à retificação de seus dados pessoais, ou seja, o direito de corrigir ou atualizar os seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

- Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

- Direito de revogar o consentimento anteriormente outorgado;

- Direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais tratados com base em seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

- Direito de ser informado sobre as consequências de não fornecer o consentimento para o tratamento previsto, nas hipóteses em que o consentimento é exigível;

- Direito de ser informado sobre com quais entidades públicas e privadas o Ecad compartilhou os seus dados pessoais;

- Direito de se opor, ou seja, ter o direito de contestar o tratamento dos dados pessoais realizados pelo Ecad;

Atenção: Somente mediante requerimento expresso, o Titular dos Dados Pessoais ou o seu Representante Legal podem requerer o exercício de direitos sobre seus dados pessoais. O Ecad não pode cobrar nenhuma taxa do requerente para responder às suas solicitações, nem se negar a respondê-las. Embora as requisições não precisem ser atendidas em alguns casos, de acordo com a aferição do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e o Ecad acerca da pertinência da requisição, é imprescindível que seja dada uma resposta ao Requerente.​


PERGUNTAS FREQUENTES: 


Para responder às suas principais dúvidas sobre a LGPD, o Portal da Privacidade conta com uma seção específica disponível neste link. 


CONHEÇA AS POLÍTICAS E TERMOS DE USO DOS NOSSOS CANAIS: 


Política de Privacidade (essa política de aplica ao site do Ecad e ao Ecadnet);

- Política de Cookies - Site e Ecadnet​;​

- Termo de Uso - Site ​e Ecadnet​.


Ética e transparência. Esse é o nosso refrão.​
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​Nosso estatuto traz um conjunto de regras sobre nosso funcionamento e obrigações. Clique aqui para conferir.


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O Ecad é administrado por sete associações de música. ​Na gestão coletiva, todos trabalh​am e​m c​onjunto para manter a música viva! ​

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